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03.12.2019 - 17:03 Por Vanessa Schumacker

COMISSÃO DA ALERJ VAI BUSCAR APOIO DA BANCADA FEDERAL PARA RECURSOS QUE ATENDAM PROGRAMA DA CEASA

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  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Segurança Alimentar
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    Comissão de Segurança Alimentar
  • Por Rafael Wallace
    A superintendente de desenvolvimento sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), Rosani Estaneck
  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Segurança Alimentar

A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai pedir o apoio dos deputados federais fluminenses para manter os recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) administrado pelas Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa). A decisão foi anunciada pela presidente do grupo, deputada Lucinha (PSDB), durante audiência pública, nesta terça-feira (03/12), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

"Os repasses estão paralisados desde agosto e hoje fomos informados que a verba para o próximo ano foi contingenciada. Vamos tentar sensibilizar a nossa bancada federal para que faça emendas parlamentares ao orçamento destinando recursos para que esse programa continue", explicou a deputada. De acordo com ela, o PAA oferece mais uma opção de comercialização para os agricultores familiares, pois os produtos agrícolas são adquiridos a preço de mercado e doados para instituições assistenciais, através de Bancos de Alimentos e instituições assistenciais.


Segundo o chefe do setor de Responsabilidade Social da Ceasa, Diego Santana, o programa tem o objetivo de promover o acesso à alimentação saudável a quem se encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional, e incentivar a agricultura familiar. "Em 18 meses de operação do programa foram administradas 1,3 mil toneladas de alimentos. Por mês 25 toneladas são doadas para as instituições cadastradas no Banco de Alimentos, 16 toneladas vêm do PAA, e sem a verba a redução será drástica", lamentou Santana.

A deputada Lucinha disse ainda que vai cobrar do governo a regulamentação da lei 7.923/18 que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A norma determina que o Estado tenha que aplicar, no mínimo, 30% dos recursos na aquisição direta de produtos de agricultores familiares. "O legislativo fez a sua parte, agora cabe ao Executivo regulamentar para que essa lei possa impulsionar a produção no nosso estado", defendeu.

A superintendente de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Luiza Trabuco, destacou o desafio de aumentar a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis e fazer com que eles cheguem a quem não está tendo acesso. “Por um lado temos o aumento da fome, da pobreza e da dificuldade do acesso à alimentação; e por outro temos um enfraquecimento dos instrumentos públicos para o enfrentamento desses problemas. Teremos uma Conferência Estadual de Segurança Alimentar a partir de amanhã, onde todos esses desafios serão debatidos com os mais diversos setores", disse.

Segundo a superintendente de desenvolvimento sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), Rosani Estaneck, no próximo ano começará o desenvolvimento de um projeto que já foi iniciado pela Emater. "Vamos potencializar a área onde a mulher tem o foco maior na propriedade agrícola que é o quintal. O projeto vai servir para empoderar as mulheres, gerando renda", explicou.

Segundo Rosani, serão implantados 400 quintais produtivos sustentáveis no período de quatro anos. "Serão 100 quintais por ano e os municípios com o menor índice de desenvolvimento humano (IDH) serão os primeiros a participar. Vamos apoiar a qualificação da gestão e da produção agroecológica, além de fortalecer os pequenos circuitos, como feiras", informou.

Os deputados Carlos Macedo (PRB) e Mônica Francisco (PSol) também participaram da audiência.

 

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