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03.12.2019 - 17:05 Por Comunicação Social

HOSPITAIS SERÃO OBRIGADOS A FIXAR CARTAZES DESTINADOS ÀS PESSOAS COM CÂNCER

  • Por Thiago Lontra
    Waldeck Carneiro (PT)

As unidades de saúde do Estado do Rio, públicas ou privadas, serão obrigadas a fixar cartazes destinados às pessoas com câncer, com a seguinte inscrição: “Pessoas com câncer (neoplasia maligna): conheça seus direitos! Disque Saúde 136!”. É o que determina o projeto de lei 2.221/16, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (03/12). A medida seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência ou multa no valor de 100 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 342,00. As unidades de saúde terão um prazo de 60 dias para se adequarem à norma. “O disque saúde é muito importante como mecanismo de difusão dos direitos e benefícios sociais e jurídicos dos pacientes com câncer e seus familiares”, afirmou Waldeck.

 

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