Sistema de Metas – Legislação

Decreto  41.931 de 25 de junho de 2009
Dispõe sobre o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto  41.930 de 25 de junho de 2009
Dispõe sobre a criação e implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e das Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) para todo o território do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SESEG nº 1.216 de 08 de agosto de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da Premiação por Boas Práticas no âmbito do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, a que alude o Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009 e suas alterações, e dá outras providências.

Resolução SESEG nº 1.121 de 13 de novembro de 2017
Regulamenta a atividade do ponto focal do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Rio de Janeiro (SIM), e dá outras providências.

Resolução SESEG nº 932 de 19 de fevereiro de 2016
Regulamenta o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Rio de Janeiro a que alude o Decreto nº 41.931, de 25/06/09, e dá outras providências.

Resolução SESEG nº 478 de 31 de maio de 2011
Altera as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) números 4, 5, 6 e 17, extingue as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) números 1 e 13, e dá outras providências.

Resolução SESEG nº 400 de 21 de setembro de 2010
Dispõe sobre a tramitação de documentos relativos às regiões integradas de segurança pública – RISP.

Resolução SESEG nº 276 de 18 de novembro de 2009
Dispõe sobre as atribuições dos Comandos de Policiamento de Área da PMERJ (CPA) e dos Departamentos de Polícia de Área da PCERJ (DPA) em face da criação e implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública pelo Decreto nº 41.930, de 25/06/09, e dá outras providências.

Resolução SSP nº 263 de 26 de julho de 1999
Versa sobre a definição dos coordenadores das AISP e apresentação das AISP.

Resolução SSP nº 248 de 30 de abril de 1999
Compõe e ordena sequencialmente as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.




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