O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, abrangendo de forma integrada as diretrizes, objetivos e metas do Governo. O PPA estabelece as ações, programas e projetos programados para os quatros anos de Governo.
Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA)- 2020-2023
Com fundamento na Portaria PRODERJ/PRE n. 825, de 26 de fevereiro de 2021, e em cumprimento ao teor do art. 3º, inciso IV, do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, o Instituto de Segurança Pública - ISP, torna público seu PEDTIC 2021-2022
O Instituto de Segurança Pública exerce orientação para que os órgãos e entidades elaborem suas Cartas de Serviços, em cumprimento ao art. 7º da Lei Federal 13.460/2017, arts. 13 e 14 da Lei Estadual nº 6.052/2011 e Decreto nº 46.836/2019. Para acessar a Carta de Serviços do ISP, clique aqui