Governo do Estado institui Fórum Permanente dos Conselhos Comunitários de Segurança


17/06/2021 16:44h

Estrutura será presidida pelo governador e garantirá a participação social na segurança pública

O Governo do Estado instituiu, nesta quinta-feira (17/06), o Fórum Permanente dos Conselhos Comunitários de Segurança, cuja presidência será exercida pelo governador Cláudio Castro. Administrado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o fórum contará ainda com a participação dos secretários de Estado de Polícia Civil e Militar. O decreto nº 47.651/2021, publicado no Diário Oficial, traz ainda o novo regulamento dos CCS, que tem como objetivo atualizar a normatização do funcionamento desses órgãos e modernizar suas estruturas, que estão em atuação desde 1999.

O novo regulamento será apresentado aos 62 presidentes de CCS de todo o estado no primeiro Fórum Permanente, no dia 23 de junho.

- Nós acreditamos que o fórum pode ser um ambiente ideal para a troca de informações e debates sobre a área da segurança pública. O que propomos é que a segurança não seja construída apenas pelos órgãos competentes, mas também conte com a colaboração dos cidadãos. Esse encontro é importante para amplificar as questões que já são debatidas nas reuniões ordinárias dos CCS - afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Importância dos Conselhos

Os Conselhos Comunitários de Segurança do ISP são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e comprometidos com a redução da violência e da criminalidade.

Cada conselho atua em uma Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) e seu funcionamento se dá de forma democrática. A cada dois anos, os presidentes são eleitos através de um pleito com voto secreto. Qualquer pessoa que tenha comparecido a 50% das reuniões e que tenha vínculo com a Aisp está apta a votar e se candidatar aos cargos da diretoria.

Vale salientar que a noção de segurança pública ultrapassa os limites de atuação das instituições policiais e, nos encontros dos conselhos, são comuns as demandas por melhorias em outras áreas, como ocupação ordenada do espaço público, coleta de lixo, saneamento básico, saúde, entre outros.



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